Conselho Superior da Magistratura Ministério Público
Órgão máximo de direção e disciplina do Ministério Público angolano
Sobre o Conselho Superior
Informações sobre o Conselho Superior serão disponibilizadas em breve.
Competências e Atribuições
Principais funções do Conselho Superior da PGR
Informações em atualização
As competências do Conselho Superior serão publicadas em breve.
Composição do Conselho Superior
Conheça os membros que compõem o Conselho Superior da PGR
Informação em atualização
Composição a ser definida
Os membros do Conselho Superior serão anunciados em breve
Reuniões e Deliberações
Agenda e atas das reuniões do Conselho Superior
Em breve
Reuniões do Conselho Superior
As informações sobre as próximas reuniões serão publicadas aqui.
Base Legal
Enquadramento jurídico do Conselho Superior da PGR
Base Legal
Os documentos legais serão disponibilizados em breve.