Ministério Público na Instrução Preparatória

Actuação estratégica no combate à criminalidade e promoção da justiça em Angola

Sobre Ministério Público na Instrução Preparatória

A Procuradoria-Geral da República (PGR) desempenha um papel fundamental nos Órgãos de Polícia Criminal (OPCs), actuando como órgão central na coordenação das acções de investigação criminal em Angola.

Missão nos Órgãos de Polícia Criminal(OPCs)

Garantir a representação do Ministério Público no âmbito dos OPCs, assegurando a legalidade das investigações e promovendo a acção penal nos casos criminais.

Atribuições Principais

  • Direcção da instrução preparatória dos processos crimes.
  • Representação do Ministério Público na Unidade de Garantia.
  • Supervisão da legalidade das investigações criminais
  • Cooperação institucional com órgãos de informação e investigação
  • Fiscalização da actividade investigativa dos OPCs

Contactos da PGR juntos dos Órgãos de Polícia Criminal

  • 📍 Endereço: Rua do Andulo, Travessa Jaca Calandula - Bairro Neves Bendianha
  • 📞 Telefone: (+244) 949 425 210
  • ✉️ Email: sic.geral@pgr.ao
  • ⏰ Horário: Segunda a Sexta, 8h00 às 15h00