PROCURADORIA-GERAL , PARTICIPA DA 4ª REUNIÃO ANUAL DO FÓRUM CIBERCRIME

Uma equipa da PGR angolana, participou na 4ª reunião anual do Fórum Cibercrime dos Ministérios Públicos da CPLP, para a troca de experiências no âmbito do combate aos cibercrimes e boas práticas na obtenção de prova via digital que decorreu no dia 23  e 24 de maio de 2023, em Brasília, na Direcção da Procuradoria-Geral da República do Brasil.

Durante dois dias os participantes avaliaram o quadro de cada país no que concerne a legislação, necessidades de formação e partilha de informação. Foi igualmente feita análise sobre a convenção de Budapeste e o segundo protocolo adicional recentemente aprovado.

Nesta 4ª reunião foi ainda feita uma atualização sobre a prática legislativa e judicial na área da cibercriminalidade e obtenção de provas eletrónicas nos países da CPLP, tendo sido ainda discutida a necessidade de implementar, nos Ministérios Públicos, estruturas especializadas nesta área, bem como desenvolver iniciativas específicas de formação e capacitação.

A rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, está vocacionada para a troca de experiências e boas práticas no combate ao cibercrime e na obtenção de prova em crimes por via ou no ambiente digital. O Fórum foi criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) e teve a sua primeira reunião em Lisboa, em fevereiro de 2018.

A Coordenação do Fórum é assegurada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal. A reunião contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República do Brasil / Ministério Público Federal e do Conselho da Europa.