NOVOS SUB-PROCURADORES TOMAM POSSE

O Procurador-Geral da República conferiu posse a 30 novos Sub-procuradores Gerais da República, no dia 9 de novembro, do ano em curso, o acto decorreu no salão nobre do Palácio da Justiça, contou com a presença do Vice-PGR, Luís de Assunção Mota Liz, do Procurador-Geral Adjunto da República, Leitão Ribeiro, em representação ao Procurador para esfera Militar, Filomeno Octávio, bem como dos membros do Conselho da Magistratura, familiares dos empossados e funcionários; a comunicação social estatal e privada fez cobertura do evento.

 Para a realização deste concurso, obedeceu o despacho n.º 3/22, de 10 de Maio, em conformidade com as disposições combinadas dos artigos 190.º, n.º2 da Constituição da República de Angola, 20.º, alínea a) e 24.º, nº 1, alínea a) da Lei n.º 15/11, de 18 de Março, Lei do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público,

No que toca aos requisitos para promoção, conforme prevê o artigo 138.º, da Lei n.º 22/12,de 14 de Agosto (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público) carreia na Magistratura do Ministério Publico, obedece três requisitos:

1. Três anos mínimos de exercício efectivo na categoria;
2. Classificação de Bom nos últimos três anos de serviço;
3. Participação em concurso específico.

De salientar que para chegar ao topo da carreia da Magistratura, deve começar com as seguintes categorias: Procurador da República, Sub-Procurador, Procurador-Geral Adjunto. Sendo estas três exigíveis para atingir a categoria de Vice-Procurador Geral e Procurador-Geral da República. É mediante proposta ouvida pelo Conselho Superior da Magistratura e, por Final, a nomeação pelo titular do Poder Executivo.

Aquando do seu discurso no acto de empossamento dos novos Su-Procuradores da República, Hélder Pitta Gróz, falou do tempo que decorreu o concurso até ao seu empossamento: “Este concurso que termina agora com a tomada de posse, iniciou já algum tempo, foi um processo moroso… mas o Conselho preferiu trabalhar ao seu tempo e ultrapassar as dificuldades que foram surgindo, atendendo as reclamações feitas pelos concorrentes, os recursos apresentados (…), foi um processo bem disputado, tivemos uma participação 150 Magistrados concorrentes, com apenas 30 vagas, para a decisão esteve em causa alguns factores como: a função, fazendo um equilíbrio entre a antiguidade, valências, qualificações e outros. Perfazendo, neste momento 120 Sub-procuradores Gerais da República, um número que teremos que gerir da melhor forma, pois novos desafios se avizinham com a aprovação do novo Projecto de Lei da PGR, já no Conselho de Ministro; haverá a necessidade de enquadrá-los em algumas áreas que serão criadas”, destacou.

Disse ainda dos tribunais de Relação que ainda não se encontram em pleno funcionamento, carecendo de magistrados para o efeito, havendo necessidade de Sub-Procuradores, alguns dos Tribunais de Relações que ainda não estão em funcionamento citados foram os Tribunais da Relação Norte e Leste, portanto, o número um da PGR garantiu ter espaços e funções para todos, e que espera que todos estejam cientes da categoria que agora ascenderam, embora a postura do Magistrado deva ser a mesma, com rigor, imparcialidade, honestidade, desde a altura que ingressa como Procurador da República, até a ascensão do topo da carreia que é a Procurador-Geral Adjunto da República.

Tendo agora uma relação intermédia, também acresce mais essas responsabilidades, o Conselho da Magistratura do Ministério Público, a nível da capacitação e formação dos seus quadros, decidiu que todos Su-Procuradores da República deviam ter a mesma capacitação profissional, Hélder Pitta Groz, adiantou que provavelmente em março vai começar um curso de capacitação para os Sub-Procuradores, desejaando aos novos empossado que tenham o mesmo empenho, humildade ao servir, e que possam enfrentar os desafios que vão surgindo e assumam essa missão com humildade responsabilidade.

Pediu a todos que tenham mais cautelas com as falsas notícias, que colocam em causa a imagem da PGR.

A cerimónia decorreu em um clima tranquilo, aonde o grupo coral de Magistrados e técnicos da PGR entoaram o Hino Nacional, orientada pela Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Eugênia.

Desejo empenho e humildade para servir, é para isso que existimos, para servir!