MEMBROS DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DA PGR REUNIDO PARA BALANÇO

 Conselho de Direcção da Procuradoria-Geral da República realizou, pela primeira vez, a sua reunião ordinária do Conselho de Direcção com a entrada em funções do Procurador-Geral e Vice-Procuradora Geral da República, que decorreu no seu novo edifício-sede. 
Recorde-se que no passado dia 25 e 26 de Abril do corrente ano, o Presidente da República nomeou e conferiu posse a Hélder Fernando Pitta Gróz, que foi reconduzido no cargo de PGR e Inocência Gonçalo Pinto, no cargo de Vice PGR, depois de eleitos pelos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.  Sublinhe-se que,  pela primeira vez, a eleição do PGR e do Vice PGR, foi precedida de concurso público, numa clara demostração de lisura e transparência para provimento nos referidos cargos. 
A reunião teve carácter informativo. 
O Procurador-Geral, Hélder Pitta Gróz, fez um breve e conciso balanço do seu primeiro mandato, enumerando, exemplificativamente, os ganhos alcançados pela instituição ao longo do quinquénio (2017/2022). Neste período a PGR ganhou visibilidade e credibilidade na sociedade angolana e internacional, tornou funcional  algumas áreas, anteriormente, com menos  expressão, dentre outras, a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, a Direcção Nacional de Organização Planeamento e Estatística, o Gabinete de Educação Jurídica e Contencioso do Estado, o Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional e o Gabinete de Assessoria e Inquérito. 
Criou o Serviço Nacional de Recuperação de Activos. 
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ganhou nova dinâmica de trabalho na gestão e disciplina do Ministério Público. 
Triplicou o número de funcionários. Aumentou o número de magistrados e converteu técnicos de Justiça a magistrados, em cerca de mais 500.
 Depois de 44 anos a PGR ganhou o seu próprio edifício-sede central. 
Hélder Pitta falou, também, que neste início do seu novo mandato, urge a necessidade de atribuir competências delegadas à  Vice-Procuradora Geral da República, para que possa dar início as suas funções, com o dinamismo que lhe é característico.
O Procurador-Geral  debruçou-se, ainda, da necessidade de se obter nova visão de organização e funcionamento dos Procuradores acompanhantes, coordenadores das Regiões Judiciárias. 
Com vista a colher ideias e contribuições dos membros do
Conselho de Direcção, sobre o que se pretende ver realizado neste novo mandato, assinalou-se entre outras questões, a de ver solucionada as disparidades em termos de benefícios e regalias, entre os procuradores e seus pares nos tribunais superiores;
Criação de um fundo nacional para o investimento na justiça, com base na
 atribuição de 10℅ dos activos recuperados, destinados a reforçar e capacitar os órgãos no âmbito do combate à corrupção, conforme dispõe o Decreto Presidencial que o aprova. Este percentual é uma emanação da Convenção das Nações Unidas, plasmado no artigo 62.º, que recomenda aos países membros, a criação de um fundo para a melhoria das condições de funcionamento dos órgãos de Justiça; Necessidade de esclarecimentos a sociedade sobre o percentual de 10% que deve ser alocado à justiça, tal como ocorre noutros países; 
Necessidade de provação urgente da Lei orgânica e outros diplomas da PGR; Elaboração de um novo plano de formação profissional e académica dos magistrados e técnicos de justiça.