VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO RENOVAM MANDATOS

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público realizou, no dia 26 de Maio, eleições para renovação de mandatos de vogais.

As votações foram feitas entre os pares, nas diversas categorias de magistrados, designadamente Procuradores-Gerais Adjuntos da República, Sub-Procuradores Gerais da República, Procuradores da República e Procuradores Adjuntos da República. 

De acordo com o artigo 3.⁰ da Lei do CSMMP, as eleições para os vogais devem decorrer no fim de cada mandato, com periodicidade de 5 anos, podendo cada membro exercer dois mandatos. 

A votação decorreu em simultâneo, nas sedes dos órgãos da PGR em todo o país.  

As mesas de votação para a eleição das duas vagas por categorias de magistrados, estiveram, assim, distribuídas, na sede central, os Procuradores-Gerais Adjuntos da República, e nos Tribunais da Relação de Luanda, Lubango e Benguela, os Sub-Procuradores Gerais da República, constituindo quatro círculos eleitorais.
De acordo com a organização, ao nível provincial votaram os Procuradores da República, bem como os Procuradores Adjuntos da República,  constituindo Comissões Provinciais Eleitorais. 

A votação e escrutínio decorreram de forma harmoniosa, no mesmo dia 26 de Maio, com contagem electrónica e transmissão via zoom, em tempo real, sendo uma inovação do sistema eleitoral até agora praticado na Procuradoria-Geral da República.

Foram eleitos, na categoria de Procurador-Geral Adjunto da República, os magistrados Pedro Mendes de Carvalho e Domingos Joaquim, na categoria de Sub-Procurador Geral da República, Arlindo Júlio Francisco e Agostinho Kapapelo,  na categoria de Procurador da República, Carla Patrícia Correia e José Buanga e na categoria de Procurador Adjunto da República, Joaquim Família Martelo e Quilino Jorge. 
De acordo com a programação da Comissão Eleitoral, os restos eleitorais serão apurados no dia 3 de Junho, pelas 14:00' horas, com contagem electrónica e transmissão via zoom, para se determinar os resultados finais destas eleições.